Termos de Uso do Site psi.terezacouri.com.br

Última Atualização: 08 de Julho de 2025

1. Introdução e Aceitação

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site localizado no domínio psi.terezacouri.com.br (“Site”), de propriedade e operação de Tereza Couri (“Profissional”).

1.2. O Site tem como finalidade exclusiva a apresentação de informações sobre os serviços de Psicanálise Clínica e Psicoterapia Breve oferecidos pela Profissional, a publicação de conteúdo informativo relacionado à sua área de atuação e a disponibilização de um canal para contato inicial.

1.3. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso deste Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que constitui parte integrante e inseparável deste documento. Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das condições aqui estipuladas, deverá cessar imediatamente o uso do Site.

2. Natureza do Conteúdo e Isenção de Responsabilidade

2.1. Todo o conteúdo publicado neste Site, incluindo, mas não se limitando a, artigos, textos, vídeos e descrições de serviços, possui caráter estritamente informativo e educacional. Em nenhuma circunstância, tal conteúdo substitui uma consulta, avaliação, diagnóstico ou tratamento psicanalítico ou psicoterapêutico realizado por um profissional qualificado.

2.2. O uso deste Site, bem como o contato inicial realizado por meio de seus formulários ou outros canais, não estabelece uma relação terapeuta-paciente. Tal relação profissional somente será formalizada após a realização de uma consulta inicial (presencial ou online) e a subsequente celebração de um contrato de prestação de serviços terapêuticos específico entre as partes.

2.3. A Profissional exime-se de toda e qualquer responsabilidade por decisões ou ações tomadas pelo Usuário com base, unicamente, nas informações obtidas neste Site.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todos os materiais, textos, artigos, imagens, logotipos, design e demais conteúdos (“Materiais”) apresentados neste Site são de propriedade exclusiva da Profissional ou de seus respectivos licenciantes e são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial vigentes no Brasil.

3.2. É expressamente vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização dos Materiais, para fins comerciais ou não, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Profissional. A utilização não autorizada de qualquer Material constitui violação das leis de direitos autorais e sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

4. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

4.1. Estes Termos de Uso e a relação entre a Profissional e o Usuário serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4.2. Estado de Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos destes Termos de Uso, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade do Site psi.terezacouri.com.br

Última Atualização: 08 de Julho de 2025

1. Nosso Compromisso com a Privacidade e a Ética

1.1. A privacidade, o sigilo e a confidencialidade são pilares fundamentais da prática psicanalítica e psicoterapêutica. Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso inabalável em proteger seus dados pessoais com o mesmo rigor ético e profissional dedicado ao setting terapêutico. Nossas práticas estão em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

1.2. Controladora dos Dados: Para os fins da legislação aplicável, a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio deste Site é Tereza Couri, profissional autônoma, [Inserir CPF ou CNPJ, se aplicável]. O canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail: privacidade@psi.terezacouri.com.br.

2. Coleta, Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados

2.1. Para garantir total transparência, detalhamos na tabela abaixo quais dados pessoais podemos coletar, as finalidades específicas para as quais os utilizamos e as bases legais previstas na LGPD que nos autorizam a realizar tal tratamento.

3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

3.1. A LGPD define “dados pessoais sensíveis” como informações sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, entre outros.

3.2. Reconhecemos que qualquer informação compartilhada pelo Usuário no formulário de contato sobre seus motivos para buscar terapia é, por sua natureza, um dado pessoal sensível. Tratamos essas informações com o mais elevado e rigoroso nível de confidencialidade e segurança.

3.3. Tais dados são utilizados estritamente para a finalidade de tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissional de saúde, conforme autorizado pela LGPD. Seu uso se restringe a permitir o contato inicial e a avaliação da possibilidade de um acompanhamento, não sendo utilizados para nenhuma outra finalidade.

4. Direitos do Titular dos Dados

4.1. A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento e de forma gratuita, mediante requisição enviada ao e-mail privacidade@psi.terezacouri.com.br. Seus principais direitos são:

a) Confirmação e Acesso: O direito de saber se tratamos seus dados e de solicitar uma cópia deles.

b) Correção: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

d) Portabilidade: O direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço.

e) Eliminação: O direito de ter seus dados pessoais eliminados, com exceção das hipóteses em que a lei autoriza sua conservação. É importante notar que registros de pacientes e prontuários devem ser mantidos pelos prazos mínimos estipulados pelo Conselho Federal de Psicologia para cumprimento de obrigação legal.

f) Informação sobre Compartilhamento: O direito de saber com quais entidades, se houver, realizamos o uso compartilhado de dados.

g) Revogação do Consentimento: O direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

5. Segurança, Retenção e Compartilhamento de Dados

5.1. Segurança: Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, incluindo o uso de criptografia (protocolo SSL) no Site e a criteriosa escolha de plataformas de comunicação e armazenamento seguras.

5.2. Retenção: Seus dados são retidos apenas pelo tempo necessário. Dados de contato de pessoas que não se tornaram pacientes são descartados de forma segura após um período razoável (ex: 90 dias). Prontuários são mantidos pelo período mínimo determinado pela legislação profissional.

5.3. Compartilhamento: Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento pode ocorrer apenas com: (a) operadores de tecnologia essenciais (ex: provedor de e-mail), que são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade; ou (b) mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Atendimento Online e a Regulamentação Profissional

6.1. A prestação de serviços psicológicos por meios digitais é uma prática regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia. Em conformidade com a Resolução CFP nº 09/2024, informamos que:

a) A autorização prévia através do cadastro na plataforma e-Psi não é mais um requisito para a realização de atendimentos online.

b) A responsabilidade pela avaliação da viabilidade técnica e ética do atendimento online e pela escolha de plataformas seguras é integralmente da psicóloga.

c) Em situações de urgência ou emergência identificadas durante um atendimento online, a profissional adotará os procedimentos adequados, conforme as diretrizes éticas e legais.

7. Alterações na Política de Privacidade

7.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações legislativas. Recomendamos que o Usuário a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.